Estatuto


CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E SEDE

ARTIGO 1°: A Denominação Social é Associação Mineira dos Centros de Nefrologia e terá sua sede à Rua Padre Toledo no 82, sala 202 , Bairro São Sebastião ,Cep. 36.202.290, em Barbacena, Minas Gerais.

 

CAPÍTULO II – DA NATUREZA E OBJETIVO

ARTIGO 2°: A Associação Mineira dos Centros de Nefrologia é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída por número ilimitado de sócios, pessoas jurídicas que apoiem os seus propósitos e se rege pelo presente estatuto e pelas leis em vigor.

ARTIGO 3°: A Associação Mineira dos Centros de Nefrologia tem os seguintes objetivos:

I. Assessorar nas Compras de materiais e insumos em diálise e afins, dentro de território nacional e estrangeiro, dos Centros de Diálise participantes;

II. Formação de uma Central de Compras com o propósito de comercializar insumos e suprimentos: comprando, importando e distribuindo, atendendo em nível regional e nacional;

III. Promoção do intercâmbio de pessoal treinado e equipamentos entre os Centros participantes;

IV. Desenvolvimento científico e tecnológico dos Centros de Diálise da nossa região, através da promoção de atividades científicas e troca informações e educação continuada;

V. Defesa profissional dos médicos nefrologistas dos Centros de Diálise participantes;

VI. Atividades afins.

 

CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 4°: Serão considerados associados às pessoas jurídicas que prestam serviços na área de nefrologia, diálise, transplante renal, pesquisa e ensino em Nefrologia ou similares que atendam às exigências deste estatuto.

 

CAPÍTULO IV- DA ADMISSÃO DE NOVOS ASSOCIADOS

ARTIGO 5°: A admissão de sócios se dará por deliberação da Assembleia Geral , mediante proposta formal assinada por pelo menos 02(dois) associados.

 

CAPÍTULO V- DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 6°: São direitos dos associados:

I. Participar das atividades promovidas ou supervisionadas pela associação;

II. Participar das deliberações da Assembleia Geral e votar;

III. Votar e ser votado para a Diretoria e Conselho Fiscal;

IV. Participar e influenciar nas compras promovidas pela Assessoria nas Compras dos Associados;

V. Propor e coordenar a realização de estudos multicêntricos envolvendo os demais associados;

VI. Promover palestras e congressos em sua cidade e contar com o apoio dos demais membros;

VII. Convocar Assembleia Geral nos termos do art. 10.

ARTIGO 7°: São deveres dos associados :

I. Respeitar o estatuto da Associação, bem como o Regimento Interno fazendo cumprir as decisões da Assembleia Geral;

II. Pagar até o 15o dia de cada mês a mensalidade estabelecida pela Assembleia Geral, não havendo pagamento no prazo estabelecido incorrerá juros previstos em lei;

III. O não pagamento das mensalidades por três meses consecutivos acarretará exclusão do centro participante;

IV. Será desligado o associado que não se fizer presente em três assembleias consecutivas, após notificação prévia por escrito, facultada a readmissão por novo processo de admissão mediante quitação do débito e uma nova inscrição;

V. Zelar pelo bom nome da Associação;

VI. Liquidar as faturas referentes às aquisições assessoradas pela AMICEN, dentro dos prazos estabelecidos;

VII. Será causa de desligamento o Centro que se mantiver inadimplente junto aos fornecedores;

VIII. Cooperar para que as finalidades da Associação sejam alcançadas e, quando solicitados, colaborar na sua administração;

IX. Ao associado que não cumprir o presente estatuto ou que, por ação ou omissão justificar tal medida, serão aplicados de acordo com a gravidade, as penalidades de advertência, suspensão ou exclusão do mesmo.

 

CAPÍTULO VI – DOS ÓRGÃOS

ARTIGO 8: A Associação tem os seguintes órgãos :

I. Assembleia Geral;

II. Diretoria;

III. Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 9°: A Assembleia Geral, que é o órgão soberano, reunir-se-á , ordinariamente, a cada doze (12) meses e, extraordinariamente, quantas vezes se fizerem necessárias , devendo, para ambas, que todos os sócios sejam convocados por carta , com presença confirmada via e-mail, fax ou similar com oito dias de antecedência, com indicação das matérias a serem tratadas.

ARTIGO 10: A Assembleia Geral considerar-se-á constituída validamente com a presença de metade mais um dos Associados. Não havendo “quórum” em primeira convocação, reunir-se-á a Assembleia Geral, uma hora depois, com a presença de qualquer numero de Associados.

ARTIGO 11: As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples dos votos dos presentes, sendo contabilizado um voto por Centro.

ARTIGO 12: A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á por convocação da Diretoria, do Conselho Fiscal ou por mais de 1/3 dos associados, e deliberara sobre os assuntos para os quais foram convocadas.

ARTIGO 13: Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária:

I. Anualmente apresentar o balanço do período;

II. Bienalmente eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

III. Fixar, sempre que necessário, o valor das mensalidades;

IV. Deliberar sobre todas as propostas apresentadas pelos associados, conforme a pauta;

V. Eleger os administradores;

VI. Destituir os administradores;

VII. Aprovar as contas;

VIII. Alterar o Estatuto.

Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os incisos V e VIII é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

ARTIGO 14: Somente poderão participar da Assembleia Geral os associados quites com a Associação.

 

CAPÍTULO VIII – DA DIRETORIA

ARTIGO 15: A Diretoria é o órgão executivo da Associação e seus componentes serão escolhidos pela Assembleia Geral com mandato de 02(dois) anos, juntamente com o Conselho Fiscal.

Parágrafo Único: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente a cada quatro meses por convocação do Conselho Fiscal ou por mais de 1/3 dos associados, e deliberará sobre os assuntos para os quais foram convocadas.

ARTIGO 16: A Diretoria será composta de 04 membros, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-presidente, 01 Diretor Financeiro e 01 Diretor Científico.

ARTIGO 17: Compete à Diretoria:

I. Anualmente elaborar o relatório e o balanço do exercício findo, bem como o plano de atividades e a proposta orçamentária para serem encaminhados à Assembleia Geral;

II. Propor o valor das mensalidades, com base em planilha de custos, à Assembleia Geral;

III. Dirigir as atividades da Associação, sempre observando as deliberações da Assembleia Geral;

IV. Sempre que necessário, constituir comissões para execução das atividades promovidas pela Associação;

V. no caso de urgência comprovada , decidir “ad referendum” da Assembleia Geral , quaisquer assuntos do interesse da Associação.

ARTIGO 18: Ao Diretor Presidente compete:

I. Representar a Associação em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente;

II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;

III. Com o Diretor-Financeiro, abrir e fechar contas bancárias, assinar cheques e documentos relativos à movimentação de valores, bem como documentos contábeis;

IV. Com o Diretor Vice-presidente ou representante legal, constituir procuradores em nome da Associação. Todas as procurações deverão ter fins específicos e prazo máximo de seis meses, exceto aquelas para fins judiciais que poderão ter prazo indeterminado;

V. Encarregar-se dos serviços de administração geral.

ARTIGO 19: Compete ao Diretor Vice-presidente:

I. Auxiliar o Diretor Presidente, substituindo-o sucessivamente nos seus impedimentos;

II. Auxiliar o Diretor Presidente na administração geral.

ARTIGO 20: Compete ao Diretor-Financeiro:

I. Juntamente com o Diretor Presidente, abrir e fechar contas bancárias, assinar cheques e documentos relativos à movimentação de valores, bem como documentos contábeis.

II. Auxiliar o Diretor Presidente a administrar o patrimônio da Associação, dirigir e fiscalizar os assuntos contábeis da mesma.

ARTIGO 21: Compete ao Diretor Científico:

I. Programar e orientar as atividades científicas e educativas da Associação;

II. Presidir as palestras programadas incluídas em Pauta dentro das Assembleias;

III. Apresentar anualmente a Diretoria um relatório de suas atividades;

IV. Colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.

 

CAPÍTULO IX – DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 22 : O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) associados e 3(três) suplentes eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 02(dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por mandato.

ARTIGO 23 : Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar periodicamente a escrituração social e sua documentação financeira, e examinar, até o dia 31 de março , o balanço do exercício do ano anterior.

II. Auxiliar o Diretor Vice- Presidente, substituindo-o sucessivamente nos seus impedimentos.

 

CAPÍTULO X – PATRIMÔNIO SOCIAL, RECEITA E DESPESA

ARTIGO 24 : A receita da Associação provém das contribuições mensais dos seus membros , donativos de origem civil, pública, pessoa física ou jurídica, nacional ou internacional e outros rendimentos.

ARTIGO 25 : As despesas da Associação consistem em gastos ordinários para seu funcionamento , manutenção da sede social e promoção de atividades normais e representação de seus associados em eventos quando necessário.

ARTIGO 26 : O ano social coincide com o ano civil.

 

CAPÍTULO XI – ASSESSORIA A COMPRAS DE MATERIAIS E INSUMOS

ARTIGO 27 : A assessoria de compras da Associação tem o objetivo de negociar melhores preços e prazo de pagamentos com os fornecedores de materiais e equipamentos na área de nefrologia, diálise, transplante renais e afins.

ARTIGO 28 : Terá direito à usufruir da assessoria de Compras todas os Centros de Diálise associados que estejam em dia com suas mensalidades.

ARTIGO 29 : As compras serão feitas através do resultado de cotação, licitação, leilão reverso ou qualquer modalidade que se julgar necessária em Assembleia, que será realizada pela Diretoria da Associação, levando-se em considerarão melhor produto, pontualidade, disponibilidade, embalagem e adequação á VISA.

ARTIGO 30 : Toda e qualquer proposta de negociação recebida por parte do associados deverá ser encaminhada aos Diretores, na sede da Associação, e deverá ter validade até a data da próxima reunião da Assembleia Geral.

 

Capitulo XII – DA CENTRAL DE COMPRAS

ARTIGO 31 : A Central de Compras poderá ser criada por decisão da Assembleia Geral Ordinária e terá como objetivos:

Compra de materiais e insumos para diálise e afins;

Possuir um ponto de distribuição, adquirindo produtos de procedência nacional e/ou estrangeira;

Operacionalizar a estrutura da Central para atender os incisos do Art. 32.

ARTIGO 32 : Em casos comprovados de inadimplência de quaisquer dos Centros de Diálise com quaisquer das firmas que forneçam ou que possam vir a fornecer materiais e/ou equipamentos, para a Assessoria de compras e da Central de Compras esta se exime da responsabilidade de efetuar as compras para os Centros inadimplentes.

ARTIGO 33: A Diretoria não poderá ser responsabilizada por perdas advindas de compras previamente aprovadas pelos associados.

ARTIGO 34: Os novos associados que forem admitidos de acordo com os dispositivos da Associação, passarão a participar automaticamente da assessoria de compras, mediante o pagamento de uma cota igual a uma cota parte da Associação aprovada em reunião da Diretoria.

ARTIGO 35 : Não será permitido contratar funcionário com laços parentescos, até o 3o grau, com os dirigentes da Associação ou Central de Compras

 

CAPÍTULO XIII- DAS PENALIDADES

ARTIGO 36 : O Centro que não se fizer representar em três reuniões consecutivas , poderá ser excluído, de acordo com deliberação da Assembleia Geral.

ARTIGO 37 : Poderá ser suspenso por 90 (noventa) dias, ou excluído, o associado que utilizar a Associação ou a Assessoria de Compras em benefício próprio ou de sua empresa.

ARTIGO 38 : Será excluído o Centro que não quitar quaisquer compras realizadas pela Central de Compras .

ARTIGO 39 : Será excluído da Associação qualquer participante que não pague suas mensalidades por 03 meses consecutivos, conforme artigo 7º inciso III.

ARTIGO 40 : O Centro que não efetuar o pagamento da mensalidade até o 15o dia do mês, após o 5º, será penalizado com multa de 2%(dois por cento) do valor da mensalidade acrescida de juros legais.

ARTIGO 41 : Outras situações não previstas neste estatuto serão julgadas pela Assembleia Geral .

 

CAPÍTULO XIV : DA DISSOLUÇÃO

ARTIGO 42: A dissolução ou liquidação da Associação ocorrerá nos casos previstos em lei ou por deliberação dos associados reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com presença de 2/3 (dois terços) dos associados na Assembleia.

PARAGRAFO ÚNICO – Devolvidas as participações dos associados junto à Associação, obedecidas às normas previstas pertinentes, os bens restantes serão destinados a entidades ou instituições de assistência à infância e/ou idosos, de reconhecida utilidade publica, atuantes nas áreas em que se localizem os bens da Associação.

 

CAPITULO XV : DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 43 : O Estatuto da Associação somente poderá ser alterado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada e seus dispositivos entrarão em vigor na data de sua aprovação.

ARTIGO 44: Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia e segundo a legislação cabível vigente no país.

Diretor Presidente – Dr. Sebastião Ferreira